As escolhas das diretorias e conselhos da Ordem dos Advogados do Brasil já começaram em oito seccionais nesta segunda-feira (19/11). São elas: Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Os pleitos só se encerrarão no dia 30 de novembro, quando as Seccionais da OAB do Amapá e Amazonas realizarão suas eleições.
Todos os advogados inscritos regularmente na autarquia são obrigados a votar, sob pena de multa. Quem faltar ao processo eleitoral terá de apresentar justificativa e documento que comprove a razão que o impediu de ir às urnas.
Para votar, os profissionais devem ter regularizada a situação financeira junto à Seccional que possuem inscrição, segundo determinam o Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e o Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do Conselho Federal da OAB, que regulamenta procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do Conselho Federal, Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados.
Fonte: Fato Notório
