O ministro Luiz Fux, relator da ação cível originária (ACO 347) que discute a delimitação de divisas entre cinco unidades da federação, designou audiência de conciliação para hoje (13/11), às 19:30 h, em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal.
Unidades da Federação – A ação ajuizada pelo estado da Bahia, foi distribuída em junho de 1986 e teve como primeiro relator o ministro aposentado Célio Borja. Integram o pólo passivo da ação os estados de Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí.
Fux fundamentou sua decisão, proferida em outubro passado, de promover a audiência de conciliação: “Considerando que, sob uma ótica moderna do processo judicial, a fase conciliatória é uma etapa de notória importância, e diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação neste feito capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e deveras proveitoso para o interesse público e, também, nacional, designo a realização de audiência de conciliação, e inaugural de um possível processo de mediação, a ocorrer em 13 de novembro de 2012, às 19:30 horas, no 3º andar do Anexo II do Supremo Tribunal Federal no Gabinete do Ministro Luiz Fux. A audiência designada será presidida pelo subscritor”.
Insegurança – O ministro do STF também ponderou que a controvérsia dos autos pode causar insegurança jurídica entre as unidades da federação, com consequências de ordem jurídica, política e social, exigindo, desta forma, solução célere por parte do Poder Judiciário.
O relator da ação determinou a convocação para participação na audiência do governador do estado, secretário de Segurança, procurador-geral e procurador-chefe da representação em Brasília de cada uma das unidades da federação que integram o processo.
Fonte: Fato Notório
