BRASÍLIA – Sem consenso para convocar o presidente do HSBC no Brasil, André Guilherme Brandão, os senadores da CPI do HSBC aprovaram nesta quinta-feira convite para ouvir o executivo. O requerimento, apresentado pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues, propunha a convocação, o que tornaria obrigatório o depoimento de Brandão na CPI. Porém, houve resistência por parte líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e do senador Blairo Maggi (PR-MT), e Randolfe acabou sugerindo o convite ao presidente da instituição.
Para o tucano, a presença do executivo pouco deve contribuir com as investigações neste momento. Cássio Cunha ainda considerou que a convocação poderia causar uma exposição desnecessária.
— Eu particularmente tenho muita preocupação com o nível de exposição que se pode trazer para uma instituição global, que seguramente não é conivente com crime. Vamos apurar isso para que não se transforme essa investigação em algo que possa atingir o mercado financeiro brasileiro, o mercado financeiro internacional. Acho um equívoco a condução que está sendo dada. Temos outras coisas para apurar nessa etapa. É como se estivéssemos colocando o carro na frente dos bois — afirmou.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) argumentou que o presidente do HSBC no Brasil não tem conhecimento dos fatos para prestar esclarecimentos
— Não é o banco que está sendo investigado, e o senhor Guilherme representa o banco. Transformar a convocação em convite é muito mais gentil. Se ele não atender nosso pedido, fazemos uma convocação. É complicado fazer uma convocação para quem não tem, pessoalmente, muito a ver com o tema — afirmou o senador.
A data para ouvir Brandão ainda será definida. Outro requerimento, de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), aprovou as convocações de Paulo Celso Mano Moreira da Silva, ex-diretor de Operações do Metrô de São Paulo, e de Ademir Venâncio de Araújo, ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os dois terão que prestar esclarecimentos sobre as contas relacionadas ao seu nome na agência do banco HSBC em Genebra, na Suíça.
O depoimento de Paulo Celso Mano está previsto para a próxima quinta-feira, quando também deverá prestar esclarecimentos o doleiro Henry Hoyer.
Nesta quinta-feira, a comissão ouviu o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Maciel esteve no cargo entre 1995 e 2002. Everardo defendeu que prazo de prescrição para a investigação de crimes tributários, como os que podem ter sido cometidos pelos correntistas, se dê a partir do conhecimento por parte da Receita sobre a suspeita, posição pouco defendida na jurisprudência:
— Vamos imaginar que alguém praticou dolo não declarou há vinte anos, há dez anos, enfim, em prazo superior a cinco anos, mais adiante vai adquirir um patrimônio e faz uso daquilo que ele omitiu. A questão que se põe é a seguinte: e o que ele adquiriu agora com esse rendimento que foi omitido, que foi objeto de sonegação, é lícito? O Fisco pode aceitar? No limite, de forma caricata, o Fisco se converteria numa lavanderia. Ele estaria usando o Fisco para lavar o dinheiro.
Everardo ainda destacou as dificuldades de conseguir a cooperação das autoridades suíças nas investigações.
— A Suíça mantém-se fechada. A Suíça é o mais antigo paraíso fiscal do mundo. Então, é muito difícil uma negociação com um suíço, que fez disso um ativo, um ativo. Eles não aceitam qualquer tipo de discussão nesse sentido. O que talvez fosse interessante era fazer um convite ao embaixador da Suíça para que ele decline da vontade ou do interesse para celebrar um acordo para prevenção da bitributação em troca de informações entre o governo brasileiro e o governo suíço — sugeriu.
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
A CPI também aprovou a solicitação de informação à Receita Federal sobre instalação de procedimento fiscal relativo a 129 contribuintes citados na lista de brasileiros com contas naquele país. A intenção é apurar a possível ocorrência de fraudes fiscais em decorrência da manutenção dessas contas.
Outro pedido aprovado requer que a Secretaria da Receita Federal seja oficiada para que informe se os contribuintes listados declararam a existência de contas bancárias no banco HSBC de Genebra, na Suíça, no período de 2006 e 2007. Os senadores também concordaram em pedir ao Banco Central informações e documentos sobre questões específicas relativas aos correntistas brasileiros citados na lista.
Uma comissão formada por parlamentares da CPI foi recebida nessa quarta-feira pelo embaixador da França no Brasil, Denis Pietton. Durante o encontro, Pietton informou que que as autoridades francesas já receberam a solicitação de informação feitas pelas autoridades brasileiras em relação às contas e ao depoimentos de Herver Falciani, ex-técnico do banco responsável pelos vazamentos.
O embaixador também afirmou que a cooperação e o compartilhamento dessas informações já ocorre no nível tributário e fiscal e no nível de judiciário.
O vice-presidente da comissão informou que a CPI já conseguiu a cooperação da da Procuradoria Geral da República com as investigações e recebeu informações do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) sobre os 129 nomes que são de interesse do fisco.
Fonte: O Globo
