A Comissão de Meio Ambiente (Comam) da OAB/MS participou, na tarde de quinta-feira (13), da terceira audiência pública sobre o futuro dos atuais catadores de resíduos de Campo Grande, em especial daqueles que ainda não compõem associações ou cooperativas. A Seccional foi representada pela advogada Helena Clara Kaplan, presidente da Comissão.
O encontro foi realizado na Câmara Municipal de Campo Grande. É a terceira audiência pública sobre o tema – a primeira foi realizada no dia 24 de novembro.
Compreendendo que a questão é delicada e há urgência no encerramento do “lixão”, a advogada Helena Clara recomendou que as leis e regulamentações quanto a operação do Aterro Controlado sejam cumpridas e fiscalizadas, e que os catadores se associem oficialmente, de forma a garantir a legalidade e representatividade.
Uma vez que um dos resultados dessas reuniões foi a consolidação do apoio a esse grupo pela Defensoria Pública, em breve é esperado um deslinde para a questão, pela composição e atendimento a premissa da dignidade humana, dando possibilidade de trabalho e continuação das atividades de separação dos resíduos, em local adequado e com a prévia qualificação desses trabalhadores, que tanto contribuem no processo de reciclagem de Campo Grande.
Caçambas
Logo em sequência, ainda no Plenário Edroim Reverdito, convidada pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Casa, advogada Helena Clara participou da Audiência Publica sobre a “Destinação final dos resíduos da construção civil previstos na Lei 4.864 de 07/07/2010”.
Na oportunidade foram discutidos eventuais encaminhamentos e soluções para a descarga de entulhos recolhida pelos “caçambeiros”, além de apresentado um panorama do setor nesse momento de incerteza quanto ao recebimento dos volumes de construção civil – entre outros – nos locais onde até hoje eram descarregados por essas empresas de transporte específico.
Desde a classe dos resíduos descartados nas caçambas, da legislação e regulamentação aplicáveis, dos prazos, do custo futuro que onerará a disposição desses resíduos, das dificuldades e das localidades, os temas tratados convergiram na incerteza do prazo em que iniciará a cobrança, dos locais que receberão esses resíduos e de qual forma os demais resíduos por hora descartados conjuntamente aos de entulhos serão tratados pelo consórcio e pelo executivo municipal.
A presidente da Comam explanou acerca de questões pontuais, entre as quais da necessidade do cumprimento das diretrizes para encerramentos dos bota-foras, do “lixão”, da necessidade de articulação do executivo municipal no esclarecimento das dúvidas e também da questão da educação ambiental, tanto aos clientes que contratam os serviços de caçamba (em especial dos tipos de resíduos que não são permitidos o descarte nessas estruturas e que, por fim, descaracterizam serem de “construção civil”, limitando a reciclagem e reutilização) como aos próprios empresários do setor.
Depois de ouvir a quantidade e qualidade de resíduos coletados, transportados e depositados diariamente, não foi surpresa o relato de que até carcaças de animais são depositadas nas caçambas, bem como concluir que há incertezas da forma, do prazo e do modelo de operação que será adotado, incluindo quanto como se chegou ao valor de R$ 68,00 por caçamba esvaziada, do preenchimento do documento que acompanhará as cargas e dos locais de disposição final.
Acreditando que temas como esse fazem parte da discussão macro ambiental da capital de Mato Grosso do Sul, a representante da OAB/MS se disponibilizou para acompanhar o deslinde da questão e dar apoio a sociedade.
Fonte: Fato Notório
