Um projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Marcos Neves (PSB-SP) estabelecendo redução para até 0% da carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações relativas à comercialização de capacetes de motociclistas.
A proposta atende reivindicação feita pela Associação Brasileira de Motopeças e Acessórios de Segurança que, com a campanha “Capacete do Bem”, busca reduzir em todos os Estados a carga tributária para um produto que salva vidas.
Informações da associação, com base no estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, uma vítima de acidente de moto custa, em média, R$ 152 mil aos cofres públicos na rede hospitalar. O custo social chega a R$ 952 mil considerando o atendimento pré-hospitalar, hospital, licença, aposentadoria, entre outros serviços.
O autor do projeto entende que a gravidade das lesões nos acidentes aumenta devido à falta de equipamentos certificados e a perda para o país é muito grande. “Esse Projeto de Lei não está focado na questão tributária e, sim, na redução do número de vítimas com acidentes de motocicletas e seu custo social”, afirmou à assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Atualmente, a alíquota do ICMS sobre capacetes no Estado de São Paulo é de 18%.
Fonte: Fato Notório
