O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça assinaram, nesta terça-feira (12/11), um termo de cooperação técnica com o objetivo de estabelecer ações conjuntas voltadas à redução de conflitos de consumo e ao fortalecimento da defesa do consumidor. O acordo será assinado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, pela secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, e pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Crocce Caetano.
O termo de cooperação prevê a criação de um grupo de trabalho que passará a discutir medidas a serem adotados pelos órgãos para a diminuição dos conflitos de consumo. Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ Fernando Mattos, a ideia é que a parceria contribua para fortalecer o sistema de proteção dos direitos do consumidor no país, uma das prioridades da gestão do ministro Ayres Britto na presidência do CNJ.
Uma das medidas que poderão ser implementadas a partir da assinatura do termo de cooperação busca dar validade judicial aos acordos firmados entre empresas e consumidores nos Procons, a exemplo do que já acontece no estado do Mato Grosso, onde foi firmado um acordo entre o Procon do estado e o Poder Judiciário local.
Com isso, caso os acordos firmados nos Procons não sejam integralmente cumpridos, o consumidor não precisaria iniciar uma nova ação no Judiciário para ver seus direitos garantidos. A assinatura do termo de cooperação está prevista para as 15h, no plenário do CNJ, onde acontecerá a 158ª Sessão Plenária do CNJ.
Fonte: Consultor Jurídico
