No julgamento do recurso interposto pela USP (Universidade de São Paulo), contra decisão judicial que indeferiu o pedido de liminar para a reintegração de posse do prédio da reitoria da Universidade, atualmente ocupado pelos estudantes, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou o prazo de 60 dias para que as partes (reitoria e estudantes) entrem em acordo e resolvam o impasse por meio do diálogo.
A posição judicial foi emitida nesta terça-feira (15/10), pelo desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. Em sua decisão, o magistrado afirmou ser inviável que os estudantes ocupem por período indefinido o prédio da reitoria, pois isto impediria que o mesmo fosse utilizado para seu fim público, mas ponderou, no entanto, que os manifestantes não precisam deixar o local “imediatamente”.
“Não se trata aqui de uma clássica questão possessória, uma ocupação com vistas a inviabilizar o domínio de outrem ou a posse alheia, mas sim uma forma de protesto. Os ocupantes não querem se tornar os novos donos do prédio da reitoria. Por isso, a solução não me parece ser a desocupação imediata e forçada, como quer a USP”, disse Germano.
O magistrado afirmou não haver risco de inviabilidade ou inutilidade se a reintegração não acontecer imediatamente. Segundo ele, por um tempo curto e razoável, a reitoria e seus órgãos, como o Conselho Universitário, podem bem fazer o seu trabalho em outro local, “pois prédios para este fim a USP tem vários”, declarou.
“Concedo, pois, o prazo de 60 dias para a desocupação voluntária. Esse tempo pode servir para que as partes negociem, dialoguem e cheguem a um entendimento, sob pena, aí sim, de ser feita a desocupação forçada, caso os ocupantes não saiam voluntariamente do edifício”, determinou o desembargador.
Para o magistrado, o problema atual diz respeito ao direito de exercer pressão para que ocorram mudanças na vida da Universidade, que está sendo realizado sob a forma de ocupação do prédio da reitoria. “É natural que ocorram eventos como este, que já testemunhei na própria universidade que cursei (PUC-SP), a qual teve a sua reitoria ocupada mais de uma vez”, disse.
Estudantes
A diretora do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da USP, Luiza D’Avola, afirmou que para os estudantes a decisão judicial é considerada uma vitória.
“Nós estamos tendo sucessivas vitórias no nosso movimento. Estamos tentando abrir vias para o diálogo e cada vez mais fica evidente como a reitoria da USP está assumindo uma postura intransigente, tentando resolver a questão apenas por meio do uso da força”, disse Luiza.
Para a estudante, as reivindicações dos alunos estão agora, mais próximas de serem atendidas. “Não acreditamos que a USP tenha interesse que continuemos ocupando o prédio por mais 60 dias. A reitoria terá de negociar. Estamos perto de promover uma ‘revolução política’ na USP”, afirmou.
Ocupação
No dia 1º de outubro, após terem o acesso negado para acompanhar a reunião do Conselho Universitário da USP, um grupo formado por estudantes e funcionários da Universidade ocupou o atual prédio da administração central. A principal reivindicação dos alunos é pelo direito à participação direta nas eleições para reitor, com votos paritários, de igual peso entre todos os integrantes da comunidade acadêmica.
Na reunião do dia 1º, que acabou acontecendo à portas fechadas, o Conselho Universitário negou a proposta de eleições diretas. Hoje, o reitor da USP é definido por escolha direta do governador do estado, após a definição da chamada “lista tríplice”. Os três nomes dos candidatos à reitor são escolhidos após o voto de colégios eleitorais, compostos, em sua maioria, apenas por professores titulares.
Fonte: Última Instância
