Está em análise na Câmara o Projeto de Lei (PL 4540/12) que assegura o direito de mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos a receberem a vacina do papiloma vírus humano (HPV) na rede pública, pelo Sistema Único de Saúde. A proposta é do deputado Diego Andrade (PSD-MG).
O autor afirma que atualmente as vacinas comercializadas no Brasil só estão disponíveis na rede privada. Existem dois tipos de vacinas atualmente, sendo uma a quadrivalente, ou seja, previne contra os tipos 16 e 18- presentes em 70% dos casos de câncer de colo de útero, e contra os tipos 6 e 11- presentes em 90% dos casos de verrugas genitais.
Andrade lembra que as mulheres infectadas podem desenvolver câncer no colo de útero, e afirma que a estimativa é de que 25% a 50% da população feminina mundial esteja infectada pelo vírus, havendo 75% das mulheres que contraem a infecção durante algum período das suas vidas.
O parlamentar pontua também que, a longo prazo, os gastos públicos seriam compensados pela diminuição dos gastos com o tratamento.De acordo com a proposta, a vacina deverá ser incluída pelo Ministério da Saúde no calendário de imunização anual.
A proposta, que está apensada ao PL 6820/10, o qual prevê a vacinação de meninas de 9 a 13 anos contra o HPV, também pelo SUS, está pronta para entrar na pauta da Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. Os projetos também entrarão na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família.
As duas propostas serão analisadas posteriormente, pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo e em regime de prioridade.
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Fonte: Fato Notório
