O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou para acesso ao público toda a base de dados da pesquisa Justiça em Números. Os dados foram liberados por meio da Portaria n. 216, de 19 de dezembro de 2012, de acordo com determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho, Joaquim Barbosa.
A pesquisa foi feita pelo CNJ a partir de informações dos tribunais e permitirá, segundo a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do órgão, Janaína Lima Penalva da Silva, que acadêmicos e instituições de pesquisas ampliem seus estudos sobre o Poder Judiciário.
Barbosa determina no artigo 1º da referida Portaria, que “o banco de dados do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ) fica disponível para consulta pública de forma permanente”. No texto fica estabelecido também que os interessados tem o direito de buscar informações mais atualizadas diretamente nos tribunais.
Penalva afirma que a possibilidade de análise dos dados na base de pesquisa, se comparada as informações processadas para a publicação do relatório Justiça em Números “é infinitamente mais abrangente”.
O acesso permitirá que os pesquisadores façam seus próprios estudos e que todos os cidadãos conheçam melhor o Poder Judiciário brasileiro.A iniciativa do CNJ ocorre em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Clique aqui e veja a Portaria n. 216.
Fonte: Fato Notório
