O procurador-geral da República, Roberto Gurgel pediu ontem (19/12) ao Supremo Tribunal Federal a prisão imediata dos condenados na ação penal (AP 470), conhecida como processo do Mensalão. O caso deverá ser decidido amanhã (21/12) pelo presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa.
Na defesa oral, apresentada no início do julgamento, o procurador-geral havia feito o pedido da execução imediata das sentenças do Mensalão, argumentando que o cumprimento de decisões do Supremo devem ser realizadas em seguida já que não há possibilidade de haver recurso em outras instâncias.
Barbosa – O pedido de Gurgel estava pronto para ser apreciado no plenário na última segunda-feira (17/12), entretanto o procurador recuou afirmando que apresentaria nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas, o que abriu brecha para que a decisão seja proferida individualmente por Barbosa, que ficará responsável pelo plantão do STF durante o recesso iniciado hoje (20/12).
O pedido de Gurgel não foi divulgado nem pelo STF nem pela Procuradoria-Geral da República. Barbosa pode decidir de várias formas o caso.
Diante da possibilidade da decisão monocrática, vários advogados do caso, alegando não haver urgência, pediram para que Barbosa não decida individualmente a questão e leve o caso ao plenário. Segundo os advogados, a Corte não pode antecipar a execução da sentença antes do fim do processo, pois ainda cabem recursos e as decisões podem ser alteradas.
O procurador afirmou o contrário, que a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, e salientou: “não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”.
Fonte: Fato Notório
