A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério da Justiça e o Governo do Estado de São Paulo firmaram termo de cooperação técnica, na tarde de ontem (06/12), com o objetivo de acelerar julgamentos de crimes dolosos contra a vida e promover ações na área de administração penitenciária.
Parceria – Informações do TJ/SP explanam que o termo de cooperação estará vigente até 1º de julho de 2013 e prevê a aquisição de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos do regime semiaberto, bem como aos apenados que têm direito às saídas temporárias.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, que também assinou o termo de cooperação, informou que serão entregues cinco novas penitenciárias nos primeiros meses de 2013, totalizando cerca de cinco mil novas vagas no sistema prisional paulista.
A iniciativa também dispõe sobre a atuação conjunta para o monitoramento de processos e implementação de ações que acelerem a tramitação de inquéritos policiais e julgamento de ações penais referentes a crimes dolosos contra a vida. Mutirões de júri e o maior uso de videoconferência estão dentre as medidas.
Signatários – Firmaram o termo no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo de São Paulo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão; o governador Geraldo Alckimin; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, dentre outras autoridades dos entes envolvidos na parceria.
Francisco Falcão destacou a participação do Conselho Nacional de Justiça na parceria: “o Conselho Nacional de Justiça vai acompanhar de perto as investigações de crimes dolosos contra a vida e os julgamentos”, pontuou.
Fonte: Fato Notório
