A Advocacia-Geral da União emitiu nota oficial na qual informa que promoveu levantamento dos atos assinados pelo ex-advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves. A AGU disse, também, que fará a revisão destes atos.
O “pente-fino” realizado nas ações do ex-advogado adjunto foi determinado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e objetiva identificar possíveis vícios e irregularidades na atuação de Holanda Alves frente à Advocacia-Geral da União.
Audiências – Foram identificados 23 pedidos de audiências formulados pelo ex-diretor da ANA, Paulo Vieira – apontado pela Polícia Federal como chefe do esquema de corrupção – ao advogado adjunto. Holanda Alves também recebeu dois pedidos de audiência do ex-senador Gilberto Miranda.
José Weber Holanda Alves foi nomeado na AGU em 9 de julho de 2009. Até ser exonerado, no último dia 26, o adjunto assinou 942 atos dentre 42327 documentos que tramitaram na Advocacia-Geral da União. A maior parte destes atos, segundo a AGU, são referentes a documentos “administrativos e burocráticos que não possuem desdobramentos jurídicos”.
Parecer 10/12 – A AGU apontou, entretanto, a existência de 40 documentos referentes a manifestação jurídicas – sendo que sete são despachos sobre o “Parecer 10/12”, o qual adotou suposto entendimento jurídico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de que a autorização da supressão de vegetação é competência dos ministros das respectivas áreas e não da Presidência da República.
O parecer, que foi suspenso por determinação de Luís Inácio Adams na última terça (27/11), é apontado pela Polícia Federal como objeto da “relação” entre José Weber Holanda Alves e os demais envolvidos no suposto esquema de corrupção.
Correições – A Corregedoria-Geral da AGU também está promovendo correições em atividades consultivas relacionadas à Agência Nacional de Águas, Agência Nacional de Transportes Aquaviários e na Agência Nacional de Aviação Civil.
Fonte: Fato Notório
