No Rio de Janeiro, os casos de violência contra crianças e adolescentes serão processados e julgados em varas próprias. Nesta segunda-feira (29/6), o presidente do Tribunal de Justiça do RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, assinou um termo de compromisso que prevê a criação de varas especializadas no tema. O compromisso foi firmado durante o Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos. Organizado pela Associação de Magistrados do RJ, o evento abordou o primeiro aniversário da Lei 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo).
Fonte: ConJur
