BRASÍLIA – Depois de mais de 19 horas de sessão, Congresso aprovou apenas o texto principal da proposta que muda a meta fiscal de 2014, mas não concluiu a votação. Por falta de quorum, a conclusão da votação ficou para terça-feira. O governo fracassou na sua estratégia de acabar com a votação neste sessão, mas considerou um avanço aprovar o texto-base. Faltou votar um destaque apresentado pela oposição. Diante da evidente falta de quorum às 5h, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou os trabalhos e marcou nova sessão do Congresso para a próxima terça-feira, ao meio-dia. A sessão se transformou numa verdadeira maratona: começou às 10h30m de quarta-feira e encerrou às 5h desta quinta-feira.
Alguns aliados consideraram que Renan Calheiros demorou demais na votação dos destaques, o que permitiu que a oposição pedisse verificação de quorum. Por volta das 4h30m, o plenário estava vazio e havia apenas 192 deputados, quando era necessária a presença de pelo menos 252 deputados. Os senadores também já tinham deixado o plenário.
— A democracia exige, sobretudo que tenhamos paciência. É evidente a falta de quorum, vamos encerrar a sessão e marcar uma nova sessão para terça-feira, ao meio-dia — disse Renan Calheiros, que ficou praticamente todas as horas em plenário.
Diante do resultado, alguns integrantes da oposição brincaram: “Morreram na praia”!
Até mesmo o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), admitiu que o governo preferia ter encerrado tudo nesta longa sessão.
— Se não dermos quorum, de qualquer maneira, é uma vitória extraordinária do governo. Meu respeito à oposição — disse Henrique Fontana.
O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), preferia ter concluído a votação, mas adotou o discurso de que foi uma “vitória” no sentido de que agora só falta um destaque e que todo tipo de obstrução da oposição, como requerimentos e pedidos de verificação de quorum, é uma etapa superada.
— Foi uma vitória. Aprovamos o texto principal e agora só falta um destaque — disse Jucá.
Com 17 horas de discussão, o texto-base foi aprovado e, em seguida, começaram a ser discutidos quatro destaques apresentados pelo DEM e pelo PSDB. Os três primeiros destaques foram derrubados com facilidade, indicando que a votação seria concluída. Mas, no quarto destaque, Renan deu a palavra a deputados da oposição e eles ganharam tempo para pedir mais uma verificação de quorum. A manobra deu certo, e a sessão caiu.
O destaque que será votado na próxima terça-feira é de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que ainda teve fôlego para fazer um inflamado discurso às 4h30m. Todos os destaques apresentados tinham apenas o objetivo de obstruir e atrasar a votação.
O plenário ficou cheio até a aprovação do texto-base. O próprio senador José Sarney (PMDB-AP), que ficou horas no plenário, deixou o local assim que o texto fora aprovado, achando que a situação estava tranquila.
O texto principal, com parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado em votação nominal. As horas e horas de discussão acabaram causando cansaço, irritação, fome e sono nos parlmantares.
— A oposição mostrou organização e força. Seguramos três semanas de tramitação no Congresso e hoje mais de 18 horas — disse o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), antes de saber que a sessão seria suspensa.
O texto-base foi aprovado, entre os deputados, por 240 votos a favor e 60 contra. Entre os senadores, foram 39 votos a favor e apenas um contra. Mas, para efeitos de quorum mínimo de 41 senadores exigidos, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contabilizou a sua própria presença na sessão.
O projeto desobriga o governo de cumprir a meta fiscal de 2014 e, na prática, permite, inclusive, ter um resultado negativo (déficit) este ano. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e dá o aval para o governo mudar a meta fiscal.
Às 2h42m, os parlamentares aliados começaram a ficar impacientes.
— Vá dormir! — gritou o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) para o tucano Mendes Thame (PSDB-SP), que insistia em discursar.
Os parlamentares começaram até a reclamar do frio no plenário.
— Está muito aqui dentro! — reclamou o deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Integrante do PMDB, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) anunciou às 3h35m que estava votando contra o governo por questão de princípio.
Os quatro destaques foram apresentados pelo DEM como forma de tentar obstruir e arrastar ainda mais a votação. Irritados com as manobras da oposição, os parlamentares gritavam: “Chega! Chega!”
Ao contrário da semana passada, a base aliada compareceu em peso. Até mesmo o senador José Sarney (PMDB-AP) aguardava em plenário a votação, depois de horas de sessão. Para vencer o cansaço, os parlamentares recorriam a lanches no chamado cafezinho da Câmara, onde ocorre as sessões do Congresso, como biscoitos e muito café. Alguns não escondiam o cansaço e bocejavam, enquanto outros discursavam.
O governo manteve o monitoramento da presença de deputados e senadores para manter o quorum mínimo e manter a sessão em andamento. Às 3h, os parlamentares ainda faziam discursos.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), pedia para os parlamentares não irem embora.
— Que nossos parlamentares fiquem em plenário. Precisamos concluir esta votação ainda hoje.
— Hoje, Vossa Excelência (senador Renan Calheiros) foi tolerante — reconheceu o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), que liderou a obstrução de um dia inteiro.
O governo já anunciou que pretende fazer apenas um superávit de R$ 10,1 bilhões em 2014, com um abatimento de R$ 106 bilhões na meta original do governo central, que era de R$ 116,1 bilhões. No início do ano, o governo reduzira informalmente a meta para cerca de R$ 99 bilhões, depois para R$ 80,8 bilhões mas admitiu que nem isso conseguiria. O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à mudança da meta, substituiu a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado”, deixando claro que o governo pode ter resultado negativo (déficit) este ano.
A proposta permite o abatimento da meta de todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. Hoje, o teto para o abatimento é de R$ 67 bilhões. O texto já tinha passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na prática, o valor total que pode ser abatido é maior do que a meta de R$ 116,1 bilhões. Por isso, a proposta permite ao governo ter até mesmo um resultado negativo (déficit).
A sessão do Congresso começou às 10h30m e, desde então, foram feitas inúmeras votações, muitas nominais. Em uma das votações intermediárias, a contagem da presença do próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi fundamental para manter a sessão.
A oposição tentou ganhar tempo e os principais caciques do PSDB. Pela segunda vez no dia, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à Tribuna.
— Perdemos a eleição, mas não a condição de sermos oposição. Estão jogando fora o que ainda resta de credibilidade na economia. É patético. E um discurso patético que acamos de ouvir de um ex-cara-pintada, que se transformou num senador chapa-branca. E aprovar esse projeto trará como consequência o oposto do que prega o PT: a fuga de investimentos — disse Aécio.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), criticou a mudança da meta fiscal.
— Não existe nem o menor resquício de interesse público neste projeto — disse Aloysio Nunes Ferreira.
Com o apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a base aliada superou a obstrução e começou a debater ainda na noite de quarta-feira o projeto que altera a LDO. O governo precisou de cinco tentativas ao longo das últimas semanas e liberar verbas para emendas parlamentares para ser vitorioso na aprovação da mudança da meta de superávit primário.
Durante um dia inteiro de batalha no Congresso, o governo conseguiu aprovar dois vetos presidenciais que trancavam a pauta e ainda um projeto de crédito extraordinário — que destinava verba para pagar aposentados do Fundo Aerus —, que era o primeiro item da pauta de projetos. O projeto da meta era o segundo item da pauta.
Fonte: O Globo
