A comemoração do Carnaval irá alterar o funcionamento das Cortes de todo o país. Sem expediente na segunda-feira, a maioria das Cortes também não trabalha na quarta-feira de Cinzas. Confira abaixo os dias em que não haverá expediente nos Tribunais. Caso você tenha algum prazo nestes dias […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passou a permitir que o autor de ação em fase de execução no tribunal receba uma certidão com o valor do seu crédito e proteste o título em um cartório extrajudicial. Isso será feito mediante requerimento ao juiz, nos […]
Leia Mais... →A inscrição do advogado para a sustentação oral é mero procedimento previsto nos regimentos internos das cortes para que o defensor tenha preferência no julgamento. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acrescentando que, se uma das partes for impedida de se manifestar por […]
Leia Mais... →Desde o ajuizamento da ação na primeira instância da Justiça trabalhista, ação tramitou sem a utilização de papel Nesta quarta-feira (25/6), a Sexta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou o primeiro processo do sistema de PJe- JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) no […]
Leia Mais... →A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (STF) concedeu, liminarmente, ordem de habeas corpus e suspendeu ação penal militar, na qual o acusado seria interrogado antes das testemunhas arroladas nos autos. Caso – O paciente é um soldado do Exército, acusado pela suposta prática de furto qualificado (artigo 240, […]
Leia Mais... →Ministro já exercia função desde 2013 como substituto de Cármen Lúcia O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes tomou posse nesta terça-feira (10/6) como vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com mandato de dois anos. A cerimônia de posse foi acompanhada pelo o ministro da […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal irá decidir a questão se entidades de classe podem impedir profissionais inadimplentes com suas anuidades de continuarem trabalhando no seu ofício. O Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão Geral no Recurso Extraordinário (RE) 647885, que discute a matéria. O recurso, […]
Leia Mais... →Desde que começou a ser obrigatório, em 9 de abril deste ano, o sistema de peticionamento eletrônico no Superior Tribunal de Justiça (STJ) já representa 84% das mais de 2.200 petições que ingressam diariamente no Tribunal. É o que mostra balanço feito pela corte. As petições já estão […]
Leia Mais... →Publicação temática objetiva facilitar e tornar ágil a consulta sobre os diversos entendimentos existentes na corte a respeito de temas específicos Já está disponível no site do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a publicação eletrônica Jurisprudência em Teses, nova ferramenta de consulta à jurisprudência do tribunal. A […]
Leia Mais... →Resistência de juízes em reconhecer conceito do direito penal é mais uma das causas da crise carcerária no País Envolto em uma crise carcerária que afeta, principalmente, o Maranhão, o Brasil ainda condena a prisão crimes como furto de comida e de objetos com valor irrisório. É o […]
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