O juiz Fernando Nóbrega, da Segunda Vara de Família de Rio Branco (AC), reconheceu a existência de multiparentalidade e assegurou o direito de uma menor ter os nomes de dois pais – o registral sócio-afetivo e o biológico – em seu registro civil de nascimento. Caso – De […]
Leia Mais... →Após análise, colegiado concluiu que ex-presidente não foi assassinado. Comissão da Verdade de SP havia atribuído morte de JK à ditadura militar. Após dois anos de investigações, a Comissão Nacional da Verdade afirmou nesta terça-feira (22) que, segundo sua apuração, o regime militar (1964-1985) não teve participação […]
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