Empresa que deixa de pagar vale-transporte a empregado não pode demiti-lo por justa causa devido a faltas. Com base nesse entendimento, a 10ª Vara do Trabalho de Brasília reverteu a dispensa motivada de um ex-funcionário e obrigou a empresa a pagar a ele as verbas rescisórias. Na […]
Leia Mais... →Das 141 solicitações, 64 partiram de micro e pequenas empresas. Quanto às recuperações judiciais requeridas, foi registrada queda de 10,1%. Em julho deste ano, foram realizados 141 pedidos de falência em todo o país, segundo indicador da Serasa Experian. O número representa uma alta de 23,7% frente […]
Leia Mais... →Uma trabalhadora da Vivo, que se recusava a mentir que o sistema estava fora do ar quando clientes queriam comprar planos pré-pagos, será indenizada em R$ 50 mil. A decisão é da 3ª turma do TRT da 4ª região. Ao desobedecer a diretiva da empresa, que tem […]
Leia Mais... →Os funcionários de uma empresa não podem ser proibidos de se relacionar amorosamente com colegas de trabalho, pois o veto configura invasão da intimidade, do patrimônio moral e da liberdade. Com esse entendimento, a 2 ª Turma do Tribunal Superior de Trabalho condenou a rede de supermercados […]
Leia Mais... →A função social de uma companhia impede a dispensa de trabalhadores que, embora aptos ao trabalho, estejam doentes. Com esse entendimento, o juiz Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), determinou que uma funcionária do Banif demitida sem justa causa […]
Leia Mais... →A dispensa do empregado também foi motivada por agressões verbais praticadas contra cliente durante atendimento em call center. A 3ª turma do TRT da 15ª região reconheceu a demissão por justa causa de trabalhador que publicou ofensas no Facebook contra superiores e contra a própria empregadora, empresa do ramo […]
Leia Mais... →A Oitava Turma do TST deu provimento a recurso de revista interposto por uma empresa e afastou o seu dever de pagar indenização, por danos morais, a ex-funcionário por falta de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Caso – Um analista de sistemas ajuizou reclamação trabalhista […]
Leia Mais... →Caso seja feriado, trabalhadores terão de receber adicional, mas não precisam ser liberados para assistir a partida Nos dias que antecedem a abertura oficial da Copa do Mundo, algumas empresas ainda têm dúvidas se liberam seus funcionários para assistir os jogos da Seleção Brasileira. Enquanto isso, alguns […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3/6) a votação dos destaques ao projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples. Aprovado no início de maio, […]
Leia Mais... →Ex-empregado da AFG-Construções e Serviços LTDA. ajuizou ação contra o TRE/PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) e a empresa alegando que foi contratado para exercer função de azulejista em 2013 em regime de hora extra e teria sido dispensado sem receber as verbas rescisórias devidas. Pediu indenização […]
Leia Mais... →