Em respeito às prerrogativas da classe, o juízo da vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes/SP determinou a busca e apreensão de autos para garantir direito de advogados. Não obstante o art. 7º, inciso XV, do Estatuto da OAB, a prefeitura do município negava-se a entregar […]
Leia Mais... →O presidente em exercício do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta quinta-feira (14/8), em Brasília, que “o século XXI é o século do Poder Judiciário, em que a humanidade, bem como o povo, o homem comum, descobriu […]
Leia Mais... →Pessoas em situação de vulnerabilidade receberão apoio técnico para prevenir e solucionar conflitos na Justiça. É o que prevê o Programa Casa de Direitos, do Ministério da Justiça, cujas diretrizes gerais foram publicadas nesta quarta-feira (30/7) no Diário Oficial da União. Tendo como propósito a promoção de políticas […]
Leia Mais... →Também foram constatadas falhas nas sinalizações de segurança no ambiente de trabalho em fábrica no MT O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a multa do grupo JBS, detentor da marca Friboi, em R$ 2 milhões por excesso de jornada de trabalho e por […]
Leia Mais... →A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional reúne-se na próxima terça-feira (1º) para votar as emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e o que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo […]
Leia Mais... →Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal […]
Leia Mais... →WASHINGTON – Com quatro mortes ocorridas no primeiro semestre, o Brasil registrou no ano passado, ao lado da Guatemala, o maior número de assassinatos de jornalistas entre todos os países das Américas, segundo o Relatório Anual sobre Liberdade de Expressão preparado pela relatoria especial do tema na […]
Leia Mais... →Agentes do regime militar estão nas placas de ruas, praças e até cidades. Estratégia de ativistas de direitos humanos é renomear esses lugares com homenagens a militantes de esquerda As comissões empenhadas na reconstituição dos anos de chumbo se mobilizam para remover das ruas, avenidas, praças, viadutos […]
Leia Mais... →O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acredita que a regulação da comunicação no país permitirá que magistrados julguem mais bem os casos relacionados à atividade. “Na vida social, sempre há necessidade de se estabelecer balizas, e a regulação ajuda bastante o magistrado a resolver […]
Leia Mais... →Um biólogo que prestava serviço terceirizado na Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento teve reconhecido o direito de receber diferenças remuneratórias decorrentes da equiparação salarial com empregado público que desempenhava as mesmas atividades. Em análise do caso, a 5ª turma do TST deu provimento a recurso do trabalhador em […]
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