A 4ª turma do STJ, ao analisar uma disputa entre a CEF e empresa em dificuldades financeiras, deu provimento a RMS para cassar decisão considerada manifestamente ilegal. A CEF fez um acordo de renegociação da dívida de uma empresa de biotecnologia, devedora do banco. A empresa tinha […]
Leia Mais... →Para entidade, o juiz, como qualquer cidadão, também tem direito à livre manifestação do pensamento. Acerca de decisão em que o juiz Federal da 17ª vara do RJ, Eugênio Rosa de Araujo, havia afirmado que as manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões, o presidente do Conselho Executivo da […]
Leia Mais... →PAD foi aberto para apurar suposta participação das magistradas, do TJ-PA, em quadrilha especializada em golpes contra o Banco do Brasil Nesta segunda-feira (19/5), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para apurar a conduta de duas desembargadoras do TJ-PA […]
Leia Mais... →A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de apelação cível e manteve decisão de primeiro grau, que rejeitou pedido de indenização por danos morais formulado por um policial militar que teve nome citado em reportagem sobre desvio […]
Leia Mais... →Uma decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), autorizou um trabalhador a sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para tratamento de saúde da sua filha, que é portadora de fibrose cística. O autor apresentou agravo de Instrumento contra decisão em primeira […]
Leia Mais... →O juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal da cidade de São Paulo, condenou um enfermeiro pelo crime de peculato. No caso, o réu foi acusado de ter subtraído do Hospital de São Mateus, na condição de funcionário público, 60 ampolas de Fursemida, 28 de […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, do Juizado do Torcedor de Salvador (BA), proibiu um torcedor do Bahia e outro do Vitória de frequentarem estádios, em jogos de seus respectivos times, nos próximos três meses – a medida é válida em todo o país. Violência […]
Leia Mais... →Uma decisão da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, no interior de São Paulo, determinou, no último dia 27, que o Facebook retire do ar comentários ofensivos publicados em página de anônimo contra os trabalhos de uma publicitária desenvolvidos para a Facip (Feira Agrícola, […]
Leia Mais... →O governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que servidores da Câmara dos Deputados e do Senado recebam acima do teto constitucional de R$ 29.462,25, valor do salário dos ministros da Corte. O recurso foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União). No recurso, a AGU […]
Leia Mais... →A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento em recurso de revista (ARR-547-53.2010.5.01.0061) e manteve a decisão do TRT-1 (RJ), que condenou uma faculdade, por danos morais oriundos de relação de trabalho, por não oferecer trabalho e não pagar o salário de uma professora contratada […]
Leia Mais... →