O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou na última semana uma reclamação constitucional junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) em desfavor de decisão do Juizado Especial da Comarca de Araras (SP). No caso, o juiz condenou os patronos de uma ação declaratória ao […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o proprietário da Fazenda Triângulo, José Roberto Gomes Mansur (Beto Mansur, deputado federal pelo PRB/SP) ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. Ao justificar a condenação, a Turma destacou que as provas constantes no processo […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, da Sexta Vara do Trabalho de São Luís (MA), julgou procedente uma ação civil pública e condenou o Governo do Maranhão e o secretário de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho, em razão da exposição de funcionários a condições de […]
Leia Mais... →O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) negou provimento à apelação que condenou consumidor a retirar reclamação feita em desfavor de empresa em site na internet, bem como a indenizá-la por danos morais. Os autores narram que firmaram contrato de prestação de serviços de treinamento para […]
Leia Mais... →A Justiça do Pará condenou, no fim desta noite desta quinta-feira(19/9), o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, a 30 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pela morte da missionária Dorothy Stang, na qualidade de coautor e mandante do crime. O julgamento foi o […]
Leia Mais... →A Suprema Corte de Justiça da Colômbia condenou nesta terça-feira (17/9) a 31 anos de prisão líderes das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) que fazem parte da mesa de negociações entre a guerrilha e o governo colombiano que ocorre em Havana, capital de Cuba. Iván Márquez, […]
Leia Mais... →A juíza Fernanda Afonso de Almeida, do Quarto Tribunal do Júri de São Paulo, fixou em 31 anos de reclusão a pena do motoboy Sandro Dota pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e estupro em […]
Leia Mais... →A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a uma apelação cível, reformou decisão de primeira instância e condenou solidariamente a “Escola Superior de Propaganda e Marketing” e um acadêmico por agressões a outro estudante, durante trote universitário – a […]
Leia Mais... →A juíza Cristina Garcez, da 3ª vara da JF/PB, julgou parcialmente procedente denúncia do MPF para condenar uma advogada paraibana pela prática dos crimes de patrocínio infiel e apropriação indébita de valores de clientes. Pelos crimes, cometidos contra seis pessoas perante os Juizados Especiais Federais da seção […]
Leia Mais... →A 4ª câmara Criminal do TJ/RS manteve condenação a advogado acusado de prejudicar os interesses de seu cliente. A pena, contudo, foi reduzida. Decisão se deu em ação ajuizada pelo MP, que denunciou o réu por deixar esgotar, propositalmente, prazo para apelação em favor de conhecido. Segundo […]
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