Sistema de Informações de Registro Civil deve ser criado para unificar nacionalmente dados dos cidadãos
Em busca da redução de fraudes cometidas com documentos de identidade falsos ou adulterados, representantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do MPS (Ministério da Previdência Social) debaterão nesta quarta-feira (23/4), formas de aumentar a segurança do registro civil de pessoas naturais.
Trata-se da primeira reunião do ano sobre a Ação 12 da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) que tem coordenação do CNJ e do MPS, e colaboração de mais oito órgãos públicos – o INSS e a Receita Federal, dentre eles.
O objetivo do trabalho é auxiliar para a futura implantação do SIRC (Sistema de Informações de Registro Civil), além de sugerir outros meios que garantam a segurança dos registros e reduzam os crimes cometidos com a falsificação ou adulteração de registros de nascimento.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, em cerca das 86% das ações desenvolvidas pelas Forças-Tarefas Previdenciárias, nos últimos anos, constatou-se a falsificação de documentos como meio de cometimento da fraude, índice considerado elevado pela pasta.
Segundo a conselheira Luiza Frischeisen, que coordena a reunião pelo CNJ, o objetivo desse primeiro encontro é apresentar o Sirc e iniciar as discussões sobre meios para aperfeiçoar a segurança do registro civil de pessoas naturais, inclusive tardio.
Sirc – Com o Sistema de Informações de Registro Civil, pretende-se concentrar em plataforma única as informações ao Poder Executivo sobre a expedição de certidões de nascimento, casamento e óbito.
“A ideia é que essas informações prestadas separadamente a diferentes órgãos sejam recepcionadas em um único sistema e encaminhadas para cada órgão público, de acordo com a sua competência legal para receber os dados”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcelo Tossi.
O Sirc está em fase de projeto piloto em alguns cartórios do Brasil. Por ser um sistema do Poder Executivo e administrado pelo INSS depende de decreto presidencial para ser implantado.
Serviço:
Reunião sobre a Ação 12 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)
Data: 23 de abril (quarta-feira), 9h30
Local: Sala de Treinamento “Ana Paula Galdino”, na sede do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, localizado no SCN Quadra 06, Bloco A, Torre I, Shopping ID, 2º andar – Brasília/DF.quinta-feira, 16horas, Faculdade Largo São Francisco.
Fonte: Última Instância
