Uma lei que proíbe o uso de cavalos e jumentos para transporte de cargas, como materiais de construção e mudanças, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, na última sexta-feira. Agora, o cidadão que flagrar os animais sendo utilizados dessas maneiras em carroças ou charretes poderá chamar […]
Leia Mais... →A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso de Suzane Von Richthofen contra a Fazenda do Estado de SP, em ação de indenização por danos morais julgada improcedente. Suzane, que conseguiu em outubro último decisão favorável para progressão de regime, alegou na apelação […]
Leia Mais... →A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (11/1) o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O Projeto de Lei da Câmara 77/2015, que promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, foi aprovado pelo Plenário do Senado em 9 […]
Leia Mais... →O Banco Itaú e as empresas de crédito Hipercard e Allis terão de indenizar uma supervisora que era obrigada a cumprir e cobrar metas abusivas. Para o juiz Valter Túlio Amado Ribeiro, da 2ª vara do Trabalho de Florianópolis/SC, os funcionários foram submetidos a um clima de […]
Leia Mais... →Com o aumento de 70 para 75 anos como idade para servidores públicos se aposentarem, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) entendeu que é necessário o aumento da faixa etária para concessão de benefícios a criminosos idosos pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Ele é o autor do projeto […]
Leia Mais... →A empresa Companhia Mutual de Seguros terá de pagar a um casal o seguro DPVAT, do qual é responsável, em razão de acidente que acabou causando a perda do bebê da mulher. Decisão é do juízo da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF. Segundo o autor, o ônibus […]
Leia Mais... →Os foros do primeiro grau e os serviços do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul terão horário diferenciado nas segundas e sextas-feiras dos meses de janeiro e fevereiro. Às segundas, o expediente será do meio-dia às 19h; já nas sextas-feiras, os órgãos funcionarão das 8h […]
Leia Mais... →Uma juíza de Uberaba/MG e um juiz de Piracanjuba/GO encontraram formas inovadoras de otimizar a prestação jurisdicional em suas comarcas, reduzindo custos e conferindo celeridade ao trâmite processual. Andréa Luiza Franco Souza, da VEP do interior, passou a realizar audiências dentro da penitenciária; e o goiano Gabriel […]
Leia Mais... →A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil abriu o período de inscrição para os interessados em integrar a lista sêxtupla do quinto constitucional que será enviada ao Tribunal de Justiça do estado. O eleito ocupará a cadeira deixada pelo desembargador Jorge Luiz Habib, aposentado compulsoriamente […]
Leia Mais... →A Ordem dos Advogados do Brasil elegeu 2016 como o ano da advogada. Entre as ações está o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, que pretende garantir a participação das profissionais nas seccionais da Ordem e estimular a criação de comissões permanentes para tratar do assunto. […]
Leia Mais... →