Notícias Jurídicas

TJ-RJ proíbe polícia de apresentar preso provisório à imprensa

Pessoas presas provisoriamente no Rio de Janeiro não poderão mais ser submetidas à tradicional sessão de apresentação à imprensa — a não ser que haja uma justificativa. Foi o que decidiu o presidente do Tribunal de Justiça daquele estado, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, ao julgar […]

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Motorista do Uber consegue autorização para circular no Rio

RIO — Um dia após o prefeito Eduardo Paes proibir a atuação do Uber no Rio, ao sancionar uma lei que confere exclusividade aos taxistas para o transporte de passageiros, um motorista do aplicativo conseguiu na Justiça o direito a continuar a prestar os serviços. O juiz […]

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Raimunda consegue na Justiça permissão para se chamar Gabriela

Uma mulher que se chama Raimunda obteve na Justiça o direito de alterar seu nome para Gabriela, alegando que desde a infância era alvo de piadas e que sofria constrangimentos por causa da alcunha. A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado de Goiás deferiu pedido […]

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90 Dias Contra a Corrupção: É urgente criminalizar o caixa 2

Brasília – A criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais é um dos passos primordiais para o combate à corrupção no Brasil. Somente com riscos de penas reais para quem praticar tal delito será possível se evitar que recursos não contabilizados sejam utilizados por partidos e candidatos […]

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Lava Jato na boca do povo: Legado da operação deve mudar história do país

Qual será o impacto da operação Lava Jato na história do país, levando em consideração aspectos como ética, cultura, participação política e cidadania? Migalhas, como fomentador de debates no meio jurídico, já levantou este questionamento e ouviu muitos operadores do Direito a respeitos da questão. Agora, fomos […]

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Aluno de 3 anos que perdeu dente de leite na escola deve ser indenizado

O estabelecimento de ensino tem o dever de segurança em relação ao aluno no período em que estiver sob sua vigilância e autoridade. Com esse entendimento, o juiz substituto no Tribunal de Justiça de Goiás Roberto Horácio manteve sentença que condenou uma escola a indenizar uma criança de três anos […]

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Começa a valer FGTS obrigatório para domésticos

BRASÍLIA e RIO – Começa a valer este mês a obrigatoriedade do FGTS para empregados domésticos. O primeiro recolhimento terá que ser feito até o início de novembro, referente ao salário de outubro (o salário de setembro, pago no início deste mês ainda segue as regras antigas […]

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OAB proporá ao Congresso criação do Código de Processo Constitucional

Brasília – Durante a última sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB, realizada no dia 21 de setembro, o jurista Paulo Bonavides entregou ao presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o anteprojeto legal do Código Brasileiro de Processo Constitucional, cuja comissão responsável pela redação no […]

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Movimento Brasil Eficiente defende controle orçamentário e simplificação tributária

O coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Paulo Rabello de Castro, detalhou nesta terça-feira (29), à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o documento Agenda Brasil 2015-2022: Proposta para o Avanço Acelerado do País, plano elaborado pelo movimento de economistas e empresários para superar as dificuldades fiscais enfrentadas […]

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Brasil cai 18 posições em ranking de competitividade e fica em 75º lugar

SÃO PAULO – O aumento dos gastos do governo, a incapacidade de fazer o ajuste fiscal, a crise política e a corrupção investigada pela operação Lava Jato contribuíram para que o Brasil perdesse 18 posições no ranking global de competitividade, de acordo com o Relatório Global de […]

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