Um homem terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil a filha que teve fora do casamento, por sempre ter negado a existência dela — que hoje tem 36 anos. A decisão é do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível […]
Leia Mais... →A presidente Dilma sancionou, com vetos, a lei 13.254/16, que dispõe sobre o regime de repatriação de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país. O primeiro dispositivo vetado pela presidente […]
Leia Mais... →A OAB conferiu um selo de qualidade a 139 cursos de Direito que a entidade destaca pelo nível de ensino oferecido (veja abaixo a lista completa). Dos 1.266 cursos no país atualmente, a Ordem avaliou 1.071. As faculdades foram selecionadas com base no índice de aprovação no […]
Leia Mais... →Publicada no DOU desta quarta-feira, 13, a lei 13.245/16 altera o Estatuto da OAB para ampliar os direitos dos advogados no tocante ao acesso a inquéritos. A norma foi sancionada com um veto, e já está em vigor. Oriunda do PLC 78/15, a lei garante ao advogado […]
Leia Mais... →Durante o período do verão, os advogados no exercício da profissão estão dispensados do uso do terno e gravata no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição. Com vigência até 20 de março, a medida é justificada pela “temperatura […]
Leia Mais... →A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (12/1) a lei que permite a criação de sociedades unipessoais (ou individuais) de advogados. A nova figura societária dá as mesmas proteções que têm as pessoas jurídicas — como responsabilidade limitada ao valor do capital social em caso de dívidas […]
Leia Mais... →“Cláusula Quinta: A utilização de mensagens por celular, WhatsApp ou qualquer outro meio de mídia social será desconsiderada e em caso de insistência será cobrado valor de hora consulta nos termos da tabela da OAB/PR. Aplica-se a mesma medida para ligações telefônicas fora do horário de expediente […]
Leia Mais... →Receber e regularizar a situação de estrangeiros que pedem refúgio no Brasil e, principalmente, assistir juridicamente e de forma gratuita casos de racismo, xenofobia e exploração da força de trabalho sofridos por este grupo de imigrantes vulneráveis socialmente. Essa foi a iniciativa finalista na categoria advocacia da […]
Leia Mais... →A juíza do Trabalho Daiana Gomes Almeida, da 3ª vara de Fortaleza/CE, julgou improcedente reclamação trabalhista de homem que alegou ter trabalhado por 10 meses no Brasil, por força de contrato de trabalho, sem o reconhecimento do vínculo, tendo sido coagido a trabalhar sem receber remuneração e […]
Leia Mais... →Um advogado terá de restituir valor de caução a cliente que desistiu de prosseguir com a ação. A decisão é do juiz de Direito José Roberto Moraes Marques, da 4ª vara Cível de Taguatinga/DF, para quem o advogado não cumpriu com a obrigação de prestar contas ao […]
Leia Mais... →