Notícias Jurídicas

É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a inclusão em inventário dos direitos oriundos de um contrato de promessa de compra e venda de lote, ainda que sem registro imobiliário. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reconheceu que a […]

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Oposição protocola convite para que Gabrielli fale sobre refinaria nos EUA

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), protocolou nesta terça-feira (22) requerimentos para que o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli seja convidado a prestar explicações em duas comissões da Casa – a de Fiscalização Financeira e Controle e a de Desenvolvimento Econômico, Indústria […]

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Morte de Juscelino foi causada por acidente, diz Comissão da Verdade

Após análise, colegiado concluiu que ex-presidente não foi assassinado. Comissão da Verdade de SP havia atribuído morte de JK à ditadura militar. Após dois anos de investigações, a Comissão Nacional da Verdade afirmou nesta terça-feira (22) que, segundo sua apuração, o regime militar (1964-1985) não teve participação […]

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Caixa define regras para portabilidade de crédito com recursos do FGTS

A edição desta terça-feira (22/04) do Diário Oficial da União traz publicada a circular 650 que determina critérios e procedimentos operacionais para a portabilidade de crédito imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A circular é da Caixa Econômica Federal, agente operador do […]

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Douglas Alencar Rodrigues será empossado ministro do TST

O Tribunal Superior do Trabalho realiza, nesta tarde (22/04), a partir das 17 horas (horário de Brasília), a solenidade de posse do desembargador federal Douglas Alencar Rodrigues (TRT-10) como ministro da corte superior. Indicação – Douglas Alencar Rodrigues foi indicado pela presidente da República para ocupar a vaga […]

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Cientistas descobrem no Brasil nova superbactéria resistente a antibiótico

Nova cepa foi encontrada no sangue de homem que morreu em São Paulo. Pesquisadores afirmam que ainda é cedo tratar linhagem como ‘ameaça’. Cientistas brasileiros e americanos identificaram no sangue de um paciente que morreu em São Paulo uma nova superbactéria que é altamente resistente ao antibiótico […]

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PRF registra 136 mortes e 2,7 mil acidentes durante feriado prolongado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou nesta terça-feira (22) que foram registradas 136 mortes e 2,7 mil acidentes nas rodovias federais do país entre a última quinta-feira (17) e a segunda-feira (21), durante o feriado prolongado da Semana Santa e de Tiradentes. De acordo com o balanço […]

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Justiça Global denuncia à ONU despejo de moradores da Favela da Telerj

Terreno da operadora de telefonia Oi, na zona norte da cidade, foi desocupado em uma operação policial no dia 11 de abril A ONG (Organização Não Governamental) Justiça Global formalizou denuncia à Relatoria Especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para o Direito à Moradia Adequada sobre […]

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CNJ discutirá estratégia para reduzir fraudes com documentos falsos

 Sistema de Informações de Registro Civil deve ser criado para unificar nacionalmente dados dos cidadãos Em busca da redução de fraudes cometidas com documentos de identidade falsos ou adulterados, representantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do MPS (Ministério da Previdência Social) debaterão nesta quarta-feira (23/4), […]

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Plano Nacional de Educação vai a votação na Câmara dos Deputados

Bancada religiosa exige retirada da igualdade entre identidades de gênero; Senado quer reduzir investimento em educação pública Após três anos de tramitação no Congresso Nacional e de sucessivos adiamentos, o relatório da comissão especial da Câmara dos Deputados para o PNE (Plano Nacional de Educação) será votado […]

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