Arquivo para outubro 2013

Comissão aprova proteção a devedores no caso de terceirização de dívidas

Texto, que ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, determina que novas instituições credoras mantenham os contratos firmados inicialmente e comuniquem por escrito os devedores sobre a cessão do crédito. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na […]

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Regulamentação da greve dos servidores será votada na semana que vem

Na semana que vem, o Senado pode definir quais os critérios devem ser incluídos na regulamentação da greve de servidores. O direito é assegurado aos funcionários públicos desde a Constituição de 1988, mas a própria Carta Magna condiciona a garantia à definição das regras que devem delinear […]

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MP vai investigar se construtoras participaram de fraudes na prefeitura de SP

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) vai investigar se construtoras e incorporadoras participaram do esquema em que servidores da Subsecretaria da Receita da prefeitura de São Paulo são acusados de terem desviado recursos do sistema de arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços), cobrado do ramo imobiliário. […]

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Governo e cias. aéreas criarão rotas para evitar caos na Copa

O governo federal e as quatro grandes companhias aéreas que atuam no Brasil irão criar rotas exclusivas para atender à demanda de passageiros durante a Copa de 2014. Além da criação e liberação de novos horários nas rotas mais concorridas, como entre o Rio de Janeiro e […]

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Contas do governo têm maior deficit para setembro desde o Plano Real

A arrecadação de impostos e outras receitas ficou longe do necessário para cobrir no mês passado as despesas do governo com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos. Faltaram R$ 10,5 bilhões no caixa do Tesouro Nacional, o pior desempenho para o mês desde o Plano Real […]

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OAB publica edital do XII Exame de Ordem na próxima segunda (04/11)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nota oficial, no início da noite de ontem (30/10), na qual afirma que o edital do “XII Exame de Ordem Unificado” será publicado na próxima segunda-feira (04/11). Mudanças – A principal modificação nesta nova edição do exame é […]

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Adolescente que ficou 4 meses preso em penitenciária estadual será indenizado

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Estado a indenizar adolescente que ficou quatro meses preso em penitenciária estadual. A decisão foi unânime. Caso – Jovem ajuizou ação indenizatória em face do Estado de SC tendo em vista ter permanecido durante quatro […]

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CPI: deputados constatam que trabalho infantil está longe do fim

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil realizou hoje sua primeira audiência pública. Os parlamentares descobriram que apesar de o problema estar diminuindo no País, está longe de acabar. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 160 milhões de crianças trabalham irregularmente em […]

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Legislação de patentes em biotecnologia é tema de debate

Líder do PV quer antecipar a discussão sobre o novo marco regulatório do setor que, segundo a imprensa, está em fase de elaboração. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute hoje, às 10 horas, a legislação de patentes em biotecnologia. O […]

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Câmara encerra hoje maratona hacker para transparência legislativa

Das 27 propostas de aplicativos, apenas três serão escolhidos. Os projetos vencedores serão conhecidos nesta sexta-feira (1º) e receberão, cada um, R$ 5 mil.  Acontecem hoje as últimas atividades do concurso Hackathon – Maratona Hacker, promovido pela Câmara dos Deputados com a participação de 50 hackers. Os concorrentes […]

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