A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantém condenação de empresa de alimentos que exigia certidão de antecedentes criminais em seleção para contratação de seu quadro funcional. Exigência foi considerada discriminatória. Caso – A Bondio Alimentos S.A., de Santa Catarina, ajuizou ação ordinária anulatória, pleiteando a anulação […]
Leia Mais... →O Congresso adiou para o próximo dia 15ª sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 75, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Inicialmente, a promulgação estava prevista para esta terça. A emenda é derivada da PEC 98/07, do deputado […]
Leia Mais... →Três militares da reserva foram intimados a prestar depoimentos à Comissão da Verdade sobre as torturas que levaram à morte o preso político Mário Alves, em janeiro de 1970, nas dependências do DOI-Codi, no 1º Batalhão da Polícia do Exército, na zona norte. Os depoimentos dos então […]
Leia Mais... →Uma empresa de fertilizantes terá que devolver à Previdência Social valores gastos com pensão a viúva de empregado que morreu em acidente de trabalho. Foi confirmada a responsabilidade da empresa pela negligência às normas de segurança no trabalho, tendo agora que arcar com o pagamento integral do […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça do Distrito Federal promoveu, em setembro, uma conferência sobre a viabilidade do modelo de psicoterapia conhecido como EMDR como forma de evitar a violência familiar. Trata-se de um método que provoca um reprocessamento de lembranças difíceis e dolorosas que pode, segundo os organizadores […]
Leia Mais... →A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que estabelece um novo processo de tramitação de medidas (PEC 70/11) promove audiência pública nesta terça-feira (1/10), às 15 horas, com o jurista Nelson Jobim, que foi ministro da Justiça, ministro da Defesa e ministro do […]
Leia Mais... →O juízo da 4ª vara Federal de BH condenou o ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães a 9 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 140 dias-multa pelos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira. De acordo com […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional Paulista da entidade ingressaram no Conselho Nacional de Justiça contra ato sobre horário de atendimento no Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido foi protocolado na última quinta-feira (26/09). Pedido – As OABs apresentaram um pedido […]
Leia Mais... →Nesta semana, a Lei do Estágio completou cinco anos. Promulgada em 26 de setembro de 2008, a lei nº 11.788 trouxe diversas mudanças que tiveram o objetivo de valorizar o trabalho dos estudantes. No entanto, mesmo com a regulamentação, a rotatividade envolvendo estagiários continua alta. Além da […]
Leia Mais... →A Mobilização Nacional Indígena promove nesta terça-feira (1/10), às 16 horas, ato público em frente ao Congresso Nacional contra propostas que restringem os direitos de populações indígenas. Durante esta semana, estão programadas manifestações em pelo menos quatro capitais (Brasília, São Paulo, Belém e Rio Branco). A Apib […]
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