A 1ª Câmara Cível do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) rejeitou Agravo de Instrumento em que a Rede Globo pedia a redução de causa em ação anulatória e reparatória movida por um estudante de São Luís, em razão da perda da chance de ser premiado no […]
Leia Mais... →Os advogados de David Miranda, namorado do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, jornalista que revelou uma trama de espionagem global dos Estados Unidos, anunciaram nesta sexta-feira (30/08) um acordo para prorrogar a ordem judicial provisória que limita o acesso aos dados contidos no material que a polícia britânica […]
Leia Mais... →A não concordância de um sindicato com a alteração da jornada de trabalho não dá à empresa o direito de abusar do poder de direção e alterar o horário de trabalho de seus empregados. Por entender que foi exatamente isso que a Companhia Siderúrgica Nacional fez, a […]
Leia Mais... →A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou cinco datas de treinamento para o processo eletrônico da Justiça do Trabalho no mês de setembro: dias 6, 13, 14, 18 e 19. Haverá turmas presenciais (150 vagas) e pela internet (200 vagas) nos turnos manhã e […]
Leia Mais... →Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5573/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), determina que qualquer autoridade ou servidor público que possua poder de polícia administrativo – federal, estadual ou municipal – possa apreender remédio e/ou produto hospitalar nitidamente falsificado ou colocado à venda […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (29), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, participou de sessão na Assembleia Legislativa para alertar os deputados sobre os riscos do projeto de Lei 131/13 encaminhado pelo Poder Judiciário do Estado que altera […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou deserção declarada em recurso por ter a reclamada recolhido valores a baixo das custas, diante de erro cometido pelo juízo. A decisão foi unânime. Caso – Digitadora ajuizou ação reclamatória em face do Serviço Federal de Processamento de Dados […]
Leia Mais... →O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho defendeu na data de ontem (29/08), o fim do voto secreto no Congresso Nacional. Marcus Vinicius remeteu ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tratando do tema. O presidente da […]
Leia Mais... →Após a fuga do senador Roger Molina para o Brasil, orquestrada pela embaixada brasileira em La Paz, na Bolívia, a questão diplomática envolvendo os dois países tem gerado muitas discussões sobre os limites do Direito Internacional e dos tratados envolvendo ambos. Nesta quinta-feira, 29, o indicado a procurador-Geral da República, Rodrigo […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (29/8), a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) informou que vai retomar a suspensão da venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras a partir desta sexta-feira (30/8). O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou na quinta-feira (28/8) que a agência deve […]
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