A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou cliente de restaurante à pena de um ano de prisão, em regime aberto pelo crime de racismo. A decisão unânime confirmou sentença de primeiro grau. Caso – Homem foi acusado da prática do crime de […]
Leia Mais... →Os deputados federais pedetistas Miro Teixeira (RJ) e André Figueiredo (CE) formularam consulta (CTA 34773) ao Tribunal Superior Eleitoral, na qual fazem indagações quanto à formação das coligações nas Eleições 2014. Perguntas – Os consulentes apresentaram seis questionamentos à corte superior eleitoral, indagando sobre hipóteses de formação […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou conhecimento a recurso de revista (RR-1300-54.2008.5.04.0721) interposto pelo “Banco do Brasil S/A”, em razão da data do protocolo do apelo estar ilegível. Caso – De acordo com informações do TST, a instituição financeira recorreu à corte superior com […]
Leia Mais... →O plenário do STF julgou, nesta quinta (06/06), recurso extraordinário (RE 593443) sob repercussão geral e firmou entendimento que ordem de habeas corpus concedida pelo Poder Judiciário para trancar ação penal por falta de justa causa, não usurpa a competência do tribunal do júri. Caso – A […]
Leia Mais... →Proposta prevê ajuda financeira à vítima que optar por ter o filho BRASÍLIA — A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria o Estatuto do Nascituro e prevê o pagamento de uma bolsa às mulheres, vítima de estupro, que optarem por […]
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