A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que dermatologista dispensado por excesso de contingente em 2002 preste serviço militar obrigatório. A decisão foi unânime. Caso – Dermatologista interpôs mandado de segurança para não ser obrigado prestar serviço militar. O médico, que teria colado grau no […]
Leia Mais... →O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux negou ontem (28/05) pedido interposto pelo Partido Social Cristão questionando resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Decisão extinguiu, […]
Leia Mais... →Foi divulgado no fim da tarde de ontem (28/05) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil o resultado definitivo da primeira fase do X Exame de Ordem Unificado. A relação inclui os nomes dos aprovados após o julgamento de todos os recursos interpostos. Na listagem […]
Leia Mais... →Operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal resgatou 25 trabalhadores em situação de trabalho escravo na cidade de São Luís (MA) – um dos trabalhadores resgatados é menor de idade. Caso – De acordo com informações do […]
Leia Mais... →O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade e cassou uma lei do Município do Rio de Janeiro que proibia crianças de desfilarem durante o carnaval. Caso – Informações do TJ/RJ explanam que o prefeito do Rio de […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça ratificou decisão liminar, durante sessão ordinária realizada nesta terça (28/06), garantindo o direito dos advogados de obterem cópias de processos mesmo sem procuração nos autos. CNJ – De acordo com informações da OAB, a seccional paraense da entidade dos advogados ajuizou procedimento […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça requereu ao Ministério Público a responsabilização das autoridades de 11 unidades da federação, em razão de supostos desperdícios de recursos federais destinados à construção e/ou reforma de unidades prisionais. Informações da Agência de Notícias do CNJ explanam que o Departamento Penitenciário Nacional […]
Leia Mais... →A categoria da advocacia não será atingida pelas mudanças no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) previstas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 23, pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), na sessão do Conselho Pleno da OAB/RJ. Na ocasião, […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que condenação de ex-prefeito por improbidade pode ser justificada por contratação ocorrida sem concurso público. A decisão manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso – O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública em […]
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