O juízo da comarca de Santa Maria autorizou o bloqueio dos bens dos quatro sócios-proprietários da boate Kiss e da empresa Santo Entretenimento Ltda. ME (nome fantasia do estabelecimento), em Santa Maria, onde ocorreu um incêndio na madrugada de domingo (27/01) gerando muitas mortes. Pedido – No […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido de prefeitura e afirmou que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar litígio entre servidor e administração pública. A decisão foi unânime. Caso – Funcionária pública ajuizou ação reclamatória em face do município de Serra […]
Leia Mais... →A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma concessionária de rodovias ao pagamento de indenização por danos materiais a um usuário que sofreu acidente devido a obstáculo existente na pista. A decisão foi unânime. Caso – P.F. ajuizou ação indenizatória […]
Leia Mais... →Uma paciente foi condenada a pagar R$5 mil a um hospital e seus médicos após ser internada para tratamento de uma doença. Porém, ela também conseguiu na Justiça, ser ressarcida deste mesmo valor pela empresa que gerencia o seu plano de saúde. Caso – A paciente procurou […]
Leia Mais... →O julgamento dos policiais militares Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão, suspeitos de matarem a juíza Patricia Lourival Acioli acontecerá nesta terça-feira (29/01), às 8h, no Terceiro Tribunal do Júri de Niterói (RJ). A magistrada foi alvejada, em 11 de agosto de […]
Leia Mais... →A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos interpôs agravo em recurso de revista requerendo que fosse reconhecida a conduta reprovável do empregado que havia sido demitido por justa causa. Caso – Segundo admitido pelo próprio carteiro, ele encontrava-se em estado de confusão mental causada pela ingestão de […]
Leia Mais... →Devido à posse da nova administração, o presidente do TJ, Manoel Alberto Rebêlo, publicou ato suspendendo prazos processuais e expediente na próxima segunda-feira, dia 4. Leia esta nota e veja o ato em: http://goo.gl/70rDX Fonte: Tribuna do Advogado
Leia Mais... →Uma liminar deferida neste sábado (26/1) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impede a demolição do prédio do antigo Museu do Índio e o despejo dos índios da Aldeia Maracanã, localizados próximo ao estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. As informações são do portal […]
Leia Mais... →A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve sentença da 3ª Vara Cível de Anápolis que condenava a Microsoft Informática a indenizar Ariel Aleksandrus Rosa Bonome em R$ 20 mil por danos morais, por se recusar a trocar um produto adquirido nos Estados Unidos. […]
Leia Mais... →Pedido de demissão feito sob coação do empregador é nulo. Motivo: caracteriza vício na manifestação da vontade do empregado. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao manter sentença da 1ª Vara do Trabalho de Bagé — município […]
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