A 1ª Turma do TRT-MG modificou decisão de 1º Grau e reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério, para a qual ele prestava serviços. É que os julgadores constataram que, além da dedicação por convicção religiosa e motivação […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) declarou nulidade da dispensa de empregada e determinou sua reintegração ao emprego por entender como discriminatória sua dispensa. A decisão foi unânime. Caso – Empregada ajuizou ação reclamatória pleiteando a anulação de sua dispensa e a […]
Leia Mais... →A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou parque de diversões a indenizar criança que foi impedida de utilizar toboágua devido sua deficiência física. O parque pagará R$ 8 mil a título de danos morais. Caso – C.M.L.S., pai de criança portadora de deficiência física, […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de contratos de terceirização de serviços para prestação de assistência jurídica de instituição financeira e a condenou a convocar e nomear candidatos aprovados em concurso público. A decisão foi unânime. Caso – O Banco da Amazônia S.A. […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo juiz Cesar Augusto Andrade de Castro, da 23ª Vara Criminal de São Paulo, julgou improcedente a ação penal movida pelo Ministério Público em face de um sócio de escritório de contabilidade, acusado da prática de apropriação indébita. Caso – Informações do TJ/SP explanam que o […]
Leia Mais... →A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento em recurso de revista (AIRR-18700-65.2006.5.15.0053) interposto pelo “Banco Itaú” e condenou a instituição financeira a pagar a indenização, subsidiariamente, a qual foi condenada a “Transportadora Ourique Ltda.” – a empresa obrigava seu funcionário […]
Leia Mais... →O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação penal do Mensalão (AP 470), ministro Joaquim Barbosa, reuniu a imprensa ontem (20/12) e informou que decidirá nesta sexta (21/12) o pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a réus condenados na ação. Sem […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem de habeas corpus (HC 244671) e extinguiu 20 ações penais privadas ajuizadas por deputados estaduais do Amapá em face do promotor de Justiça Adauto Luiz do Valle Barbosa. Caso – De acordo com informações da Coordenadoria de Editoria […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal emitiu nota oficial, nesta quinta (20/12), na qual traz esclarecimentos de Luiz Fux sobre o alcance de sua decisão liminar no mandado de segurança (MS 31816) impetrado pelo deputado federal Alessandro Lucciola Molon (PT-RJ), que suspendeu a análise, sob urgência, do veto presidencial […]
Leia Mais... →A Comarca de Marcelândia abriu processo seletivo para 10 agentes voluntários da infância e juventude. A seleção será realizada mediante entrevista pessoal de caráter eliminatório. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas entre os dias 7 e 31 de janeiro de 2013. Segundo a assessoria de […]
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