Empresas em recuperação judicial conseguiram na Justiça aumentar o prazo de 180 dias, concedido por lei, para blindar as empresas da cobrança de credores, após a concessão da recuperação. Durante esse período, todas as ações e execuções ficam suspensas para que a companhia possa se reestruturar. Com […]
Leia Mais... →Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, no dia 16 de maio deste ano, os órgãos do Executivo receberam 43.138 pedidos de informação, de acordo com dados da Controladoria Geral da União (CGU). Desses, 93,6% foram respondidos e 8,5% foram negados. Os dados […]
Leia Mais... →Mesmo sem acordo e com resistências por parte do governo, o presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu manter na pauta de votações o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e a proposta que prevê o fim do fator previdenciário (PL […]
Leia Mais... →O porteiro do hospital da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí receberá pagamento de adicional de insalubridade. Segundo entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, embora não realizasse diretamente procedimento médico, mantinha contato permanente com os pacientes, inclusive os transportando. Caso – Ele trabalhou […]
Leia Mais... →O juízo da 13ª Vara Cível de Campo Grande (MS) condenou construtora a efetuar pagamento de serviços realizados por empresa de engenharia bem como, a pagar multa por ter dado causa a rescisão contratual. A construtora apesar de ser citada em juízo, não apresentou contestação Caso – […]
Leia Mais... →Uma análise da recente jurisprudência inaugurada em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal com o julgamento dos quatro primeiros políticos condenados pela Corte mostra que seus ministros têm sido rígidos na aplicação das penas. Em nenhum desses casos eles utilizaram as sanções mínimas previstas no Código Penal, e […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo de emprego entre empresa e faxineira que trabalhava três dias por semana no local. A decisão foi unânime Caso – Faxineira ajuizou ação reclamatória em face da empresa Ediminas S/A pleiteando o reconhecimento de vínculo de emprego […]
Leia Mais... →A Coordenadoria de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça informa que, a partir do próximo domingo (4/11), serão eliminados os originais das petições iniciais digitalizadas que foram protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período de 10 a 29 de agosto deste ano. Também serão descartados […]
Leia Mais... →A presença dos juízes nas comarcas durante toda a semana agora é preocupação da Corregedoria Nacional de Justiça. O órgão lança campanha para conscientizar os magistrados a comparecer aos fóruns de segunda a sexta-feira e a morar onde trabalham. O projeto será lançado nesta quarta-feira (31/10), no […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a alteração de diversos itens do edital do 53º concurso para seleção de titulares de cartórios. Uma das condições impostas pelo TJ-RJ era que o candidato apresentasse uma caução no valor de R$ […]
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