A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (11), em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2010, segundo o qual os livros eletrônicos poderão ser equiparados aos livros tradicionais na legislação brasileira, inclusive no que se refere à isenção de impostos. A […]
Leia Mais... →Desde o dia 20 de maio, está em vigor a lei 12.607/12, sancionada pela presidente Dilma Roussef, na qual é estabelecida a proibição de venda ou aluguel de vagas de garagem a não moradores. Tal legislação é válida para todos os condomínios do país. Com a nova Lei, […]
Leia Mais... →A 6ª vara Empresarial do RJ determinou que a empresa de TV por assinatura Sky se abstenha de cobrar pela instalação e utilização de pontos adicionais. A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital do MP/RJ […]
Leia Mais... →