A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de empresa que foi condenada a indenizar funcionário vítima de acidente de trânsito que ocorreu no interior de ônibus fornecido pelo empregador por culpa de terceiro que invadiu contramão. Segundo entendimento unânime é responsabilidade do empregador […]
Leia Mais... →O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento à Ação Cautelar (AC 3014), na qual um membro do Ministério Público Federal (MPF) pretendia ver reconhecido que o impedimento para o exercício da advocacia restringe-se às ações e procedimentos contra a Fazenda Nacional, já que […]
Leia Mais... →O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou ontem (21) que o conselho retire da internet as iniciais de nomes de juízes que estão sendo investigados. A divulgação das referidas iniciais constantes em processos teve início no […]
Leia Mais... →A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível e manteve a decisão de primeiro grau que negou indenização, por danos morais, a morador que teve carro atingido pela explosão de uma bomba no estacionamento do condomínio em […]
Leia Mais... →Decisão do juiz Murilo Kieling, do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, deferiu pedido formulado pelo Ministério Público e determinou a transferência de todos os policiais militares presos à disposição do juízo no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro para o […]
Leia Mais... →O júri popular dos réus acusados da execução da deputada federal Ceci Cunha (PSDB-AL) e de três familiares, ocorrida em 1998, foi transferido do dia 28 de novembro para o próximo dia 16 de janeiro. O juiz da 1ª Vara Federal de Alagoas acolheu as razões apresentadas por um […]
Leia Mais... →Será realizada hoje (22) pela Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública sobre as constantes queixas relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação. A reunião ocorrerá às 15 horas. O tema foi proposto pelos deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e José Carlos Araújo (PSD-BA) que pontuam que […]
Leia Mais... →Será realizada hoje (22) audiência pública pela comissão especial criada para discutir o Projeto de Lei (PL 7672/10), do Executivo, conhecido como Lei da Palmada. A reunião será realizada no Plenário 14, às 14h30. O projeto de lei que estabelece o direito de crianças e adolescentes de […]
Leia Mais... →A partir de 1º de janeiro de 2012 o salário mínimo passará para R$ 622,73. O anúncio da elevação do valor foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. Com a revisão, a previsão que era R$ 619,21, sofreu um aumentou de R$ 3,52, constando o reajuste na […]
Leia Mais... →Foi publicado hoje (21) pelo jornal Folha de São Paulo que a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está examinando com maior atenção e de forma sigilosa o patrimônio pessoal de 62 juízes que estão sob investigação do órgão acusados de […]
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