A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou a Editora Abril a indenizar filha de atriz que teria sido exposta, sem autorização, em reportagem da revista Contigo. A Editora deverá pagar R$ 10 mil a título de danos morais. Caso – A […]
Leia Mais... →A prova do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi realizada na data de ontem (30) para mais de 108 mil candidatos de todo o país. A edição do domingo foi à primeira desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar o recurso de […]
Leia Mais... →O Conselho Superior da Defensoria Pública da União (DPU) determinou em reunião que após aprovação em concurso público, os defensores públicos não precisam ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada em votação de processo administrativo e teve sua ata foi publicada […]
Leia Mais... →Foi reconhecido pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) repercussão geral de matéria discutida em Recurso Extraordinário (RE 632853), no qual é verificada a possibilidade de controle jurisdicional do poder Judiciário, sobre ato administrativo que avalia questões em concurso público. O relator do RE é o […]
Leia Mais... →COMUNICADO IMPORTANTE!QUEM VAI FAZER A PROVA DOMINGO 30.10 – NOTA DA FGV – SOBRE LOCAL DE PROVA – NÃO DEIXEM DE LER: COMUNICADO A Fundação Getulio Vargas informa que foram realizadas alterações nos locais de aplicação das provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) […]
Leia Mais... →O líder da oposição republicana no Congresso dos Estados Unidos, deputado John Boehner, aproveitou, nesta semana, o discurso que fez durante o encontro anual do Instituto pela Reforma Legal (organização vinculada à Câmara de Comércio dos EUA) para convocar advogados de todo o país a fazerem frente […]
Leia Mais... →Decisão monocrática do desembargador convocado Adilson Vieira Macabu (STJ) negou concessão de liminar em ordem de habeas corpus (HC 223655) impetrada em favor do advogado e professor universitário Rendrik Vieira Rodrigues. Ele é acusado de assassinar a estudante Suênia Souza Farias, sua aluna, com quem havia tido relacionamento […]
Leia Mais... →O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante (TJ/DFT) acolheu pedido de medida protetiva formulado por homem e proibiu sua ex-namorada de se aproximar em distância mínima de 300 metros. Ele também deve cumprir a mesma medida. […]
Leia Mais... →A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fiat Automóveis S. A.a pagar horas extras excedentes à sexta hora diária a empregado que trabalhava em horário que configurava turno ininterrupto de revezamento semanal. A decisão foi unânime. Caso – Operador de produção industrial ajuizou ação reclamatória trabalhista […]
Leia Mais... →O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, concedeu liminar a Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) para suspender o trâmite dos processos em que se discute a possibilidade de oferecimento da denúncia em razão do descumprimento das condições impostas na transação penal já […]
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